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Fórum da Comarca de Jaru – Atendimento a Governador Jorge Teixeira RO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum da Comarca de Jaru – Atendimento a Governador Jorge Teixeira RO

Para os cidadãos de Governador Jorge Teixeira, município rondoniense de grande vocação agropecuária, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Jaru.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Governador Jorge Teixeira é um município localizado na região central de Rondônia, com sua economia fortemente baseada na pecuária, agricultura (especialmente café) e na extração de madeira. A cidade é conhecida por suas belezas naturais e pela tranquilidade característica do interior do estado.

População: Cerca de 4.453 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Governador Jorge Teixeira pertence à Comarca de Jaru. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Governador Jorge Teixeira são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade de Jaru, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Varas judiciais: A Comarca de Jaru, que atende Governador Jorge Teixeira, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, juizados especiais e um CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: Governador Jorge Teixeira possui seu próprio ofício de registro civil e tabelionato de notas, facilitando a vida dos moradores para serviços como registros de nascimento, casamento e autenticações.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Governador Jorge Teixeira perante a Justiça em Jaru.

Delegacias: A cidade conta com uma Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Jaru.

2. Fórum de Jaru – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Hugo Auller, localizado em Jaru, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Governador Jorge Teixeira. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos em Rondônia é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Jaru, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJRO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Governador Jorge Teixeira)

A estrutura da Comarca de Jaru, que atende Governador Jorge Teixeira, inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis e Criminais geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente (em Jaru)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Gov. Jorge Teixeira ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras	Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente em Governador Jorge Teixeira que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado em uma das varas cíveis de Jaru.
Disputa de Terras: Um produtor rural de Governador Jorge Teixeira com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Jaru.
Acidente de Trânsito: Um motorista de Governador Jorge Teixeira envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Jaru para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Governador Jorge Teixeira ocorre na sede da comarca, em Jaru.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Gov. Jorge Teixeira): Rua Raimundo Cantanhede, 1083, St. 2, Jaru – RO.

6. Como consultar processos no TJRO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Rondônia:

Acesse o portal oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Jaru”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Governador Jorge Teixeira):

Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, 1083, St. 2, Jaru – RO, CEP: 76890-000.
Telefone: (69) 3521-2187
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Serviços em Governador Jorge Teixeira:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
- Endereço: Av. Pedras Brancas, 1690, Centro, Governador Jorge Teixeira – RO.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Jaru	RO	45 km
Theobroma	RO	60 km
Ouro Preto do Oeste	RO	85 km
Ji-Paraná	RO	120 km
Vale do Anari	RO	100 km
Ariquemes	RO	140 km
Cacaulândia	RO	115 km
Mirante da Serra	RO	130 km
Machadinho d’Oeste	RO	170 km
Porto Velho	RO	335 km

9. Serviços ao cidadão

Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Governador Jorge Teixeira têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Jaru.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Jaru.
Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJRO.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

Para qualquer ação judicial, o cidadão de Governador Jorge Teixeira deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Jaru.
Antes de se dirigir ao Fórum em Jaru, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
Utilize os serviços do cartório local em Governador Jorge Teixeira para documentos e autenticações do dia a dia.
Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Jaru” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Governador Jorge Teixeira, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Jaru, que está preparado para atender a toda a região.

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🔗 www.tjro.jus.br